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Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2025 - Diário da República n.º 66/2025, Série I de 2025-04-03
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa inerente ao acordo de cooperação com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para prestação de cuidados de saúde especializados pelo Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2025 - Diário da República n.º 66/2025, Série I de 2025-04-03
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa decorrente do acordo de cooperação com a Fundação de Aurélio Amaro Diniz para a prestação de cuidados de saúde.

Despacho n.º 4200/2025 - Diário da República n.º 66/2025, Série II de 2025-04-03
Finanças e Saúde - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete da Ministra da Saúde
Prolonga a vigência da comissão liquidatária das Administrações Regionais de Saúde, I. P.

Despacho n.º 4203/2025 - Diário da República n.º 66/2025, Série II de 2025-04-03
Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional
Exoneração e nomeação para o cargo de diretor do Laboratório Nacional do Medicamento.

Despacho n.º 4220/2025 - Diário da República n.º 66/2025, Série II de 2025-04-03
Saúde - Gabinete da Ministra da Saúde
Delegação de competência para autorizar a celebração ou renovação de contratos com trabalhadores médicos aposentados, nos termos e ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, na sua redação atual.

Aviso n.º 8942/2025/2 - Diário da República n.º 66/2025, Série II de 2025-04-03
Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de profissionais para a categoria de assistente de pneumologia da carreira médica; contrato individual de trabalho a termo resolutivo incerto.

Regulamento n.º 449/2025 - Diário da República n.º 66/2025, Série II de 2025-04-03
Município de Abrantes
Aprova o Regulamento de Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar no Concelho de Abrantes.

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CUF notifica a aquisição do controlo exclusivo sobre a HPA - AdC.

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