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Legislação de 07/05/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Portaria n.º 132/2019 – Diário da República n.º 87/2019, Série I de 2019-05-07
Saúde
Altera a Portaria n.º 207/2017, de 11 de julho, no que concerne à Tabela das unidades terapêuticas de sangue e outros serviços prestados pelo Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST), que passa a designar-se de tabela de produtos e serviços prestados pelo IPST

Aviso n.º 7833/2019 – Diário da República n.º 87/2019, Série II de 2019-05-07
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de junho de 2019

Portaria n.º 314/2019 – Diário da República n.º 87/2019, Série II de 2019-05-07
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir um encargo plurianual até ao montante de 5.739.702,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Material de Osteossíntese e Diverso Material de Coluna Vertebral