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Médicos de família recém-especialistas denunciam atraso nos concursos

O bastonário e o presidente da Secção Regional Centro da Ordem dos Médicos receberam uma carta de um grupo de recém-especialistas que já exercem como médicos de família, sem que tenham aberto os concursos para a especialidade ou que sejam remunerados como tal. A OM vai dar conhecimento da situação ao Ministério da Saúde e exige a abertura imediata dos concursos, dando cumprimento efetivo ao diploma que obriga a procedimento concursal para recrutamento de recém-especialistas em 30 dias após conclusão da especialidade, tal como aprovado recentemente no Parlamento.

Um grupo de 35 jovens médicos escreveu uma carta ao bastonário e ao presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos (OM) a denunciar a irregularidade da sua situação profissional. Terminaram a formação da especialidade de Medicina Geral e Familiar (MGF) em abril e, desde então, exercem como médicos de família em unidades de saúde – para as quais foram mobilizados pelos respetivos Diretores Executivos dos vários Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS) da ARS do Centro. “São situações que se arrastam desde o dia em que nos tornámos especialistas em Medicina Geral e Familiar e que consideramos serem lesivas para os utentes do Serviço Nacional de Saúde, uma vez que nos impedem de praticar uma Medicina com qualidade e baseada nas boas práticas desejáveis nos Cuidados de Saúde Primários”, afirmam no documento.

“Desconhecemos a legalidade desta ação”, questionam ainda os jovens médicos, já que, “à data [em que foram chamados para os centros de saúde] ainda não tinham sido homologadas as notas da avaliação final da especialidade, o que apenas veio a acontecer a 21 de maio”. Denunciando a ausência da abertura do concurso que os legitimaria como médicos de família, reforçam que estão “a assumir as competências e responsabilidades de especialistas”, continuando porém “a ser remunerados como médicos internos, o que se traduz numa injustiça e aproveitamento político desonesto.”

Para Miguel Guimarães é “inaceitável que não abram de imediato os concursos para todos os médicos que concluíram com aproveitamento a especialidade, ainda para mais sendo sobejamente conhecida a falta de médicos no Serviço Nacional de Saúde”. E acrescenta “é essencial respeitar e dignificar os jovens especialistas e acelerar os procedimentos para que fiquem a trabalhar no SNS”.

Carlos Cortes, presidente da Secção Regional do Centro, reforça o apelo: “É urgente a abertura de concursos para garantir a capacidade de resposta dos cuidados de saúde. O papel destes médicos tem de ser devidamente valorizado e não pode continuar a existir este aproveitamento de funções”. A OM vai dar conhecimento da indignação destes médicos de família ao Ministério da Saúde.

Os signatários da carta, enviada também ao presidente da Associação Portuguesa de MGF, questionam ainda o despacho publicado a 13 de julho que possibilita a contratação de 400 médicos aposentados quando, lembram, “existem atualmente 320 recém-especialistas” em MGF a aguardar a abertura de concurso. Para estes médicos, “a abertura do concurso para recém-especialistas deve acontecer antes da contratação de médicos aposentados para que se possa efetivamente realizar um trabalho de continuidade de cuidados de qualidade para assim garantir Cuidados de Saúde Primários de excelência aos nossos utentes.”

“A Ordem dos Médicos partilha inteiramente das preocupações e posições defendidas nesta carta que nos chegou. É imperativo mudar a política concursal que tem sido seguida pelo Governo que está a condicionar a qualidade dos cuidados de Saúde dos portugueses”, remata o bastonário.